Questão 162531 de Legislações de Órgãos - FUNDATEC 2022

Questão

ID 162531

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. De acordo com essa Resolução, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do Sisnama, o licenciamento ambiental dos seguintes empreendimentos e atividades, EXCETO:

Alternativa A:
Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
Alternativa B:
Localizadas ou desenvolvidas em um Estado.
Alternativa C:
Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.
Alternativa D:
Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Alternativa E:
Bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.

Estatísticas Cadernos

Questão 162531

Continue estudando na plataforma