Questão 1625262

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1625262

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Improbidade Administrativa

Ano: 2011 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Agência de Fomento do Rio de Janeiro

Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
pela Constituição Federal, são imprescritíveis os ilícitos praticados por agente público que causem prejuízo ao erário;
Alternativa B:
é defeso ao servidor público, seja civil ou militar, a livre associação sindical;
Alternativa C:
os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros;
Alternativa D:
a criação de autarquias só poderá ser feita por meio de lei específica, mas a autorização para a instituição de empresa pública pode ser feita por decreto;
Alternativa E:
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.