Questão 1625261

Direito do Trabalho · 2011

Questão

ID 1625261

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Licença-maternidade

Ano: 2011 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Agência de Fomento do Rio de Janeiro

De forma a garantir a igualdade substancial, a Constituição e a legislação trabalhista possuem diversos dispositivos sobre a proteção da maternidade e da mulher. Acerca do tema, é correto afirmar que:

Alternativa A: não será considerada falta ao serviço, para fins de concessão
de férias, a ausência da empregada durante o licenciamento
compulsório por motivo de maternidade ou aborto;
Alternativa B:
a mulher terá direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias;
Alternativa C:
o empregador deve prestar assistência gratuita aos filhos e dependentes dos empregados desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas;
Alternativa D:
o benefício da licença-maternidade aplica-se à mulher que adota menor, mas não àquela que obtém a guarda judicial para fins de adoção;
Alternativa E:
é garantida à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, de forma definitiva, quando as condições de saúde o exigirem.

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Questão 1625261

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