Questão 1625257

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 1625257

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CADE

Ano: 2011 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Agência de Fomento do Rio de Janeiro

Sobre o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), é correto afirmar que:

Alternativa A:
o mandato do Presidente e dos Conselheiros é de 2 (dois) anos, vedada a recondução;
Alternativa B:
é representado legalmente, em juízo ou fora dele, pela Procuradoria;
Alternativa C:
seu Plenário é composto por um Presidente e 8 (oito) Conselheiros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal;
Alternativa D:
é composto por um Plenário e uma Procuradoria, que funcionará junto ao Plenário;
Alternativa E:
o Procurador-Geral será indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda e nomeado pelo Presidente da República, dentre brasileiros de ilibada reputação e notório conhecimento jurídico, depois de aprovado pelo Senado Federal.