Questão
ID 1625249Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2011 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Agência de Fomento do Rio de Janeiro
Tributo, na forma da lei e das disposições constitucionais, para o custeio do serviço de iluminação pública, define-se como: