Questão 1625248

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1625248

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2011 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Agência de Fomento do Rio de Janeiro

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais;
Alternativa B:
só podem ser criadas em conjunto pelas duas Casas, sem possibilidade de serem criadas em apenas uma Casa;
Alternativa C:
para sua instauração, dependem de requerimento de um terço dos membros das Casas Legislativas;
Alternativa D:
são criadas para apuração de fatos determinados, sem prazo para o término de seus trabalhos;
Alternativa E:
suas conclusões sempre devem ser encaminhadas ao Ministério Público.