Questão
ID 162515Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Espécie Tributária, Lei n° 3.359 de 1983 - Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, Taxas de Polícia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um empresário decide abrir uma filial de sua empresa em São José do Rio Preto. Para iniciar as atividades, ele precisa obter as licenças pertinentes. Dentre as taxas de licença previstas no Art. 3º do Código Tributário Municipal, qual das opções abaixo NÃO constitui uma taxa decorrente do poder de polícia explicitamente listada na lei?