Questão 1625084 de Legislação Federal - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 1625084

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul

O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA dispõe sobre a proteção integral e os direitos fundamentais, estabelecendo responsabilidades específicas para as instituições de ensino. No que tange ao direito à educação, à cultura e ao lazer previstos nesta legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É dever das instituições de ensino comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Alternativa B:
Os alunos têm o direito de contestar critérios avaliativos se houver comprovação de perseguição política, sendo-lhes vedado o recurso às instâncias superiores.
Alternativa C:
Os dirigentes de escolas de ensino fundamental devem encaminhar diretamente à autoridade judiciária todos os casos de indisciplina em sala de aula para aplicação de medidas.
Alternativa D:
A criança e o adolescente têm direito de ser respeitados por seus educadores, desde que cumpram rigorosamente as normas de silêncio e disciplina das salas de aula.
Alternativa E:
O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno é um benefício facultativo que depende da disponibilidade de dotação orçamentária do município.

Estatísticas Cadernos

Questão 1625084

Continue estudando na plataforma