Questão
ID 162504Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
"A Resolução CONAMA nº. 237/97, que estabelece procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental, dispõe no Art. 14 que o órgão ambiental competente pode estabelecer prazos diferenciados para a análise de cada modalidade de licença em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, fixando, no entanto, o limite de seis meses para o deferimento ou indeferimento do pedido. Esse prazo é dilatado para ______ meses nas hipóteses em que o objeto do licenciamento depender da elaboração de estudo de impacto ambiental e/ou realização de audiência pública".
Fonte: (Trennepohl, T, 2022)
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.