Questão 1624854 de Direito Administrativo - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 1624854

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul

No setor de licitações de um órgão federal, a equipe técnica foi responsável por conduzir procedimento licitatório voltado à contratação de serviços contínuos. Após a elaboração do relatório interno com a descrição das fases do processo, o gestor solicitou revisão jurídica do documento, em razão de possíveis inconsistências que poderiam comprometer a validade do certame. Durante a análise, foram examinadas as etapas do procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à sequência lógica das fases e aos requisitos legais aplicáveis.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A habilitação ocorre após a execução contratual, com a finalidade de verificar a capacidade do contratado.
Alternativa B:
A fase preparatória envolve o planejamento da contratação e a definição adequada do objeto a ser licitado.
Alternativa C:
A licitação admite hipóteses legais de dispensa e de inexigibilidade previstas na legislação vigente.
Alternativa D:
O procedimento licitatório deve observar princípios constitucionais, como legalidade e transparência administrativa.
Alternativa E:
O julgamento das propostas deve observar critérios previamente estabelecidos no instrumento convocatório.

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Questão 1624854

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