Questão 1624853 de Direito Ambiental - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 1624853

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul

Durante a fase de planejamento de uma contratação pública, um órgão da Administração decidiu adotar critérios de sustentabilidade na definição do objeto, incluindo requisitos de eficiência energética, menor geração de resíduos e maior durabilidade dos bens a serem adquiridos. Embora algumas propostas apresentassem menor custo inicial, estudos técnicos indicaram que soluções mais sustentáveis poderiam resultar em economia ao longo do tempo, considerando despesas de manutenção, consumo e descarte. Diante dessa situação, foi levantado questionamento acerca da compatibilidade desses critérios com os princípios que regem as licitações públicas.

À luz das contratações públicas sustentáveis, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Administração Pública deve adotar exclusivamente o critério de menor preço, vedada a consideração de outros fatores.
Alternativa B:
A consideração do ciclo de vida do objeto está alinhada aos princípios das contratações sustentáveis e à busca pela proposta mais vantajosa.
Alternativa C:
A utilização de critérios ambientais é admitida apenas em contratações realizadas com organismos internacionais.
Alternativa D:
A sustentabilidade não constitui fator relevante nas licitações públicas, devendo ser afastada das decisões administrativas.
Alternativa E:
A inclusão de critérios ambientais compromete o princípio da isonomia, por restringir a competitividade entre os licitantes.

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Questão 1624853

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