Questão
ID 162478Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o Art. 13 da Lei nº 8.025/2015, que trata da colaboração do Estado de Sergipe para a instituição de um sistema maior. Segundo esse dispositivo, o Estado colaborará para a instituição do: