Questão 1624702 de Direito Administrativo - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 1624702

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul

Em auditoria realizada por órgão de controle interno em uma secretaria estadual, foram identificadas irregularidades em procedimento administrativo que resultou no direcionamento de benefícios a determinado particular, sem justificativa compatível com o interesse público. A equipe técnica apontou possível violação a princípios constitucionais que regem a atuação administrativa, destacando a necessidade de análise à luz dos parâmetros estabelecidos na Constituição Federal. Durante a apuração, discutiu-se qual princípio teria sido diretamente afrontado pela conduta verificada.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O princípio da publicidade impede a divulgação de atos administrativos, salvo autorização judicial específica.
Alternativa B:
O princípio da eficiência é facultativo, podendo ser afastado por decisão administrativa fundamentada.
Alternativa C:
O princípio da legalidade permite atuação administrativa conforme conveniência do gestor responsável, ainda que sem previsão legal.
Alternativa D:
O princípio da moralidade não possui relevância jurídica, sendo apenas diretriz ética sem efeitos práticos.
Alternativa E:
A violação ao princípio da impessoalidade ocorre quando há favorecimento indevido de particular em detrimento do interesse público.

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Questão 1624702

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