Questão 1624685

Direito Ambiental · 2010

Questão

ID 1624685

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul

O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei n^o 6.938/81, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente e é caracterizado por fases distintas, a saber:

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