Questão
ID 162461Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Plano Estadual de Educação, Plano Municipal de Educação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a seguinte situação hipotética:
O Município 'X' do estado de Sergipe, ao elaborar seu Plano Municipal de Educação em 2016, estabeleceu metas que divergiam significativamente das diretrizes estaduais e nacionais, alegando autonomia total. O Ministério Público Estadual interveio, citando a Lei Estadual nº 8.025/2015.
Com base no Art. 8º da referida Lei, os planos municipais de educação deveriam ser elaborados: