Questão 1624429

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1624429

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Prioridade na Tramitação

Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul


Em relação ao processo administrativo, conforme rege a lei, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

I. pessoa com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos;

II. pessoa portadora de deficiência, física ou mental;

III. pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, entre outras, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

Analise os itens acima e assinale

Alternativas da questão 1624429
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