Questão 162436 de Direito Tributário - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 162436

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Base de Cálculo e Alíquotas, Lei n° 3.359 de 1983 - Código Tributário do Município de São José do Rio Preto

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um contribuinte proprietário de um terreno na zona urbana de São José do Rio Preto foi notificado do lançamento do IPTU. Inconformado, ele argumenta que o valor venal atribuído ao imóvel está incorreto, pois a Prefeitura incluiu na base de cálculo o valor de máquinas e equipamentos mantidos temporariamente no terreno para uma obra de terraplanagem.

De acordo com as disposições da Lei nº 3.359/1983 sobre a determinação do valor venal do bem imóvel, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A base de cálculo deve incluir todos os bens móveis e imóveis encontrados no local no momento da vistoria fiscal.
Alternativa B:
Não serão considerados, para efeito de valor venal, o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, em caráter permanente ou temporário, para sua utilização ou exploração.
Alternativa C:
O valor dos equipamentos temporários deve ser incluído apenas se a obra ultrapassar 12 meses de duração.
Alternativa D:
Apenas os bens móveis de caráter permanente, como estátuas e fontes fixas, são excluídos da base de cálculo.
Alternativa E:
A lei permite a inclusão de bens móveis na base de cálculo quando estes agregam valor comercial imediato ao terreno.

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Questão 162436

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