Questão 1624358 de Direito Previdenciário - Instituto AOCP 2016

Questão

ID 1624358

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul

Com relação à comunicação de acidentes de trabalho em empresas públicas e privadas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer somente os acidente de trabalho ou de trajeto.
Alternativa B:
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer somente os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.
Alternativa C:
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Alternativa D:
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o segundo dia útil seguinte ao da ocorrência.
Alternativa E:
Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão efetivar, a qualquer tempo, o registro desse instrumento junto à Previdência Social, excluindo assim a total possibilidade da aplicação da multa à empresa.