Questão
ID 162424Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo VII - dos Impedimentos e da Suspeição, Código de conduta da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Código de Conduta da SES/SC dedica uma seção às situações de impedimento e suspeição (Art. 13). De acordo com o texto normativo, o agente público deve declarar-se impedido ou suspeito quando: