Questão 162420

Pedagogia · 2026

Questão

ID 162420

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Plano Estadual de Educação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Meta 19 do Plano Estadual de Educação (Lei nº 8.025/2015) trata da Gestão Democrática. Em consonância com essa meta, o texto da lei estabelece no Art. 9º uma obrigação específica para o Estado de Sergipe em relação ao seu sistema de ensino.

Qual é essa obrigação e qual o prazo estipulado pela Lei para seu cumprimento, contado a partir da publicação do PEE?

Alternativa A:
Aprovar lei específica disciplinando a gestão democrática da educação pública, no prazo de 02 (dois) anos.
Alternativa B:
Aprovar lei específica disciplinando a gestão democrática da educação pública, no prazo de 01 (um) ano.
Alternativa C:
Instituir a eleição direta para diretores de escola via decreto do executivo, no prazo de 6 (seis) meses.
Alternativa D:
Criar conselhos escolares consultivos em todas as unidades, no prazo de 3 (três) anos.
Alternativa E:
Implementar o sistema de lista tríplice para escolha de gestores, sem prazo definido, conforme conveniência administrativa.

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