Questão 1623915

O princípio da verdade real expressa que a Administração deve tomar decisões com base em fatos reais, não devendo se satisfazer com a versão oferecida pelos sujeitos, sendo que deve a Administração carrear todos os dados, informações, documentos a respeito da matéria tratada, sem estar limitada aos aspectos trazidos pelos sujeitos.

O princípio da verdade real determina que a Administração deve tomar decisões sem, contudo, ofender a verdade formal, devendo obedecer sempre as provas e documentos que foram carreadas aos “autos” ficando adstrita sua decisão à observância desses elementos sob pena de serem as decisões anuladas por ilegalidade.

O princípio da verdade real determina que a Administração deve tomar decisões amparadas nos documentos, informações e dados, mas somente àqueles que foram possibilitados o contraditório e a ampla defesa, ficando a decisão final jungida aos aspectos trazidos pelos sujeitos.

O princípio da verdade real determina que a Administração deve tomar decisões amparadas apenas nos documentos, informações e dados trazidos ao processo administrativo, desde que tenham sido oportunizados a ampla defesa e o contraditório. A busca pela verdade real deve ser mitigada em razão do reconhecimento da supremacia do interesse público sobre o privado.

O princípio da verdade real determina que a Administração deve tomar decisões amparadas pelo princípio da legalidade e, por isso mesmo, devem as decisões ser observadas somente pelos documentos, informações e dados constantes do processo administrativo, vedada, portanto, a busca por outras provas não suscitadas pelos sujeitos.