Questão 162386

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 162386

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins

Sobre a aplicabilidade de licenças ambientais sob a ótica da Resolução do CONAMA 237 de 1997, avalie a alternativa correta:

Alternativa A:
Todos os novos empreendimentos estão sujeitos à necessidade de obtenção de licença ambiental prévia.
Alternativa B:
Empreendimentos que já possuem alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal não precisam obter licença ambiental.
Alternativa C:
A licença ambiental para empreendimentos e atividades aplica-se aquelas que são consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, sendo que os critérios de exigibilidade são definidos pelo órgão ambiental competente.
Alternativa D:
A licença ambiental para todos os empreendimentos e atividades dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

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