Questão 162380 de Legislações de Órgãos - FGV 2023

Questão

ID 162380

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Hermes, empresário, pretende desenvolver atividade potencialmente causadora de degradação ambiental. O particular verifica, então, a necessidade de se proceder ao licenciamento ambiental do empreendimento. O agente obtém, em observâncias as formalidades legais, as licenças prévia e de instalação. Neste momento, postula-se a licença de operação.

\(\quad\)

Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução n^o 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que o prazo da licença de operação será de

Alternativa A:
no mínimo, seis anos e, no máximo, doze anos, sendo certo que a sua renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração de seu prazo de validade.
Alternativa B:
no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, sendo certo que a sua renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração de seu prazo de validade.
Alternativa C:
cinco anos, sendo certo que a sua renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de cento e oitenta dias da expiração de seu prazo de validade.
Alternativa D:
seis anos, sendo certo que a sua renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de cento e oitenta dias da expiração de seu prazo de validade.
Alternativa E:
quatro anos, sendo certo que a sua renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de cento e oitenta dias da expiração de seu prazo de validade.

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Questão 162380

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