Questão 162375

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 162375

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Extinção de Cargos e Funções Públicas, Lei nº 9.748/2022 - Dispõe sobre o quadro único de pessoal do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A lei aborda a situação dos 'Cargos em Extinção'. Isso significa que determinados cargos antigos, ao vagarem, deixam de existir, não sendo mais oferecidos em concurso. Qual das opções abaixo descreve corretamente o tratamento dado aos ocupantes desses cargos pela Lei nº 9.748/2022?

Alternativa A:
São demitidos sumariamente para dar lugar aos novos Analistas.
Alternativa B:
São transformados automaticamente em Analistas Judiciários, independentemente da escolaridade.
Alternativa C:
Permanecem em quadro suplementar ou em extinção, mantendo seus direitos e vantagens, sendo gradativamente extintos na medida em que vagarem.
Alternativa D:
Perdem o direito à progressão funcional.
Alternativa E:
Têm seus vencimentos congelados até que a inflação equipare seus salários ao salário mínimo.

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