Questão 1623141

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1623141

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais - Empreitada

Ano: 2012 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul

Quanto à garantia dos serviços, é correto afirmar:

Alternativa A:
A responsabilidade civil do empreiteiro é limitada a dez serviços mínimos.
Alternativa B:
O recebimento exime o profissional da responsabilidade civil pela qualidade e segurança da obra ou do serviço.
Alternativa C:
O empreiteiro de execução responderá, por prazo indeterminado, pela solidez e segurança da edificação.
Alternativa D:
O dono da obra que propuser a ação contra o empreiteiro nos primeiros 180 dias do aparecimento do vício ou defeito perderá o direito à reparação.
Alternativa E:
O recebimento provisório ou definitivo não exime o profissional da responsabilidade civil pela qualidade e segurança da obra ou do serviço.