Questão 162311 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 162311

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - TJ RJ, Lei nº 9.748/2022 - Dispõe sobre o quadro único de pessoal do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A progressão e a promoção funcionais são institutos que permitem o desenvolvimento do servidor na carreira. De acordo com a Lei nº 9.748/2022, a movimentação do servidor do PJERJ pelos padrões e classes obedece a critérios de tempo e desempenho. Assinale a alternativa que indica corretamente o interstício mínimo e a regra básica para a progressão funcional (mudança de padrão) no âmbito do Poder Judiciário fluminense.

Alternativa A:
Interstício de 1 (um) ano de efetivo exercício no padrão, condicionado à avaliação positiva de desempenho.
Alternativa B:
Interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício no padrão, sendo a movimentação automática, independentemente de avaliação.
Alternativa C:
Interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício no padrão, condicionado à aprovação em avaliação formal de desempenho.
Alternativa D:
Interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no padrão, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
Alternativa E:
Interstício de 3 (três) anos para a mudança de classe e 1 (um) ano para a mudança de padrão dentro da mesma classe.

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Questão 162311

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