Questão 162306

O Adicional de Qualificação (AQ) é uma vantagem pecuniária destinada a incentivar a qualificação continuada dos servidores do PJERJ. A Lei nº 9.748/2022 disciplina os critérios para a concessão desse benefício, estabelecendo percentuais incidentes sobre o vencimento-base do servidor, decorrentes da apresentação de títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, bem como de ações de treinamento.

Sobre o Adicional de Qualificação, analise as afirmativas a seguir:

I. O adicional referente a títulos de pós-graduação (lato sensu, mestrado e doutorado) é cumulativo, permitindo que o servidor receba simultaneamente os percentuais de um mestrado e de uma especialização.

II. É admitida a concessão de AQ decorrente de ações de treinamento, que não se confunde com o AQ de títulos acadêmicos, possuindo teto próprio e necessidade de renovação periódica ou novos cursos para manutenção do percentual máximo.

III. O servidor que já percebia o Adicional de Titulação sob a égide da legislação anterior poderá optar pela manutenção do regime antigo ou migrar para o novo regramento do AQ, vedada a percepção cumulativa de ambos sob o mesmo fundamento.

Está correto o que se afirma em: