Questão 1622688

Conforme a Lei Federal nº 8.666/1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

lI. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de alguns dos seus custos unitários.

IlI. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for ocaso.

Estão corretos apenas os itens: