Questão
ID 162267Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A administração pública municipal deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No tocante à acumulação remunerada de cargos públicos, a Lei Orgânica segue a Constituição Federal. Em qual das situações abaixo a acumulação é permitida, desde que haja compatibilidade de horários?