Questão 162264

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Em Valparaíso de Goiás, sua aprovação é competência da Câmara Municipal. Sobre o Plano Diretor, analise os itens:

I. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

II. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.

III. O Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada dez anos.

Está correto o que se afirma em: