Questão 1622546

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 5% (cinco por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5 (quinto) o ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão é uma das metas do PNE.

Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional é a estratégia 7.31, da meta 7, cujo foco é o alcance das médias nacionais para o IDEB.

Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do oitavo ano de sua vigência.

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público é a meta 3 do PNE.