Questão 1622407

O EIA/ RIMA são dois instrumentos criados para atender a Política Nacional de Meio Ambiente, objetivando a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental inerente à vida, visando assegurar ao país condições propícias ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A respeito do EIA/ RIMA, analise as seguintes proposições:

I- No estudo de impacto ambiental é obrigatório apresentar as atividades mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

II- Será de responsabilidade do proponente do projeto (responsável pelo empreendimento) todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias.

III- Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, apenas o IBAMA determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA.

IV- O estudo de impacto ambiental deverá conter o Diagnóstico Ambiental da área de influência do projeto com completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando apenas o meio físico e biológico.

Analise a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS: