Questão
ID 1622389Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
Ano: 2016 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Sapé
O ocorrência de epidemias como as que acontecem atualmente no Brasil, como a transmissão de vírus pelo Aedes egyptis (Zika, Dengue, Chikungunya), leva a se acionar a Vigilância Epidemiológica e Informação, posto que se torna obrigatório no território nacional se notificarem os casos, isto porque:
I - De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n 8.080, de 1990, a Vigilância Epidemiológica (VE) é definida como "um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos".
II- Para atender à sua finalidade, a VE tem que ser alimentada com informações sobre as doenças e agravos que estão sob vigilância ou que possam ocorrer de modo inusitado.
III- A notificação compulsória é feita na situação em que a norma legal obriga os profissionais de saúde e pessoas da comunidade a comunicar a autoridade sanitária a ocorrência de doença ou agravo que estão sob vigilância epidemiológica.
IV - Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção das medidas de intervenção pertinentes.
Portanto, estão CORRETAS: