Questão 1622235

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 1622235

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Sapé

O imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI:

Alternativa A:
Compete ao Município onde ocorrer o inventário ou arrolamento.
Alternativa B:
Não goza de imunidade.
Alternativa C:
Goza de três tipos de isenção, outorgadas pela Constituição.
Alternativa D:
Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, e sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
Alternativa E:
Não incide sobe os direitos reais de garantia.

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Questão 1622235

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