Questão
ID 1622224Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Anistia
Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Sapé
Pelo Código Tributário Nacional- CTN, excluem o crédito tributário: