Questão 1622223

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 1622223

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Sapé

Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
O depósito do montante integral do tributo não é modalidade de suspensão do crédito tributário.
Alternativa B:
Os casos de suspensão do crédito tributário arrolados pelo Código Tributário Nacional dispensam o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
Alternativa C:
Em qualquer caso, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.
Alternativa D:
A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor.
Alternativa E:
A remissão é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.