Questão 1622217

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 1622217

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Sapé

Em conformidade com o Código Tributário Nacional- CTN, analise o que se afirma sobre “solidariedade” e marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Na solidariedade, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que se outorgada pessoalmente a um deles.
Alternativa B:
Na solidariedade, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
Alternativa C:
No Direito Tributário brasileiro, só existe a solidariedade ativa, jamais a solidariedade de devedores.
Alternativa D:
No Direito Tributário brasileiro, não se pode falar em nenhum tipo de solidariedade.
Alternativa E:
Na solidariedade, salvo disposição de lei em contrário, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.