Questão 1622098

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1622098

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Sapé

No que diz respeito à partilha da receita tributária prevista na Constituição é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Parte da receita dos impostos estaduais pertencem aos Municípios, através do Fundo de participação dos Municípios.
Alternativa B:
Parte da receita de alguns impostos federais pertencem aos Estados ou aos Municípios, através dos Fundos de participação respectivos.
Alternativa C:
Parte da receita de todos os tributos federais pertencem aos Estados ou aos Municípios, através dos Fundos de participação respectivos.
Alternativa D:
Em quaisquer situações, cem por cento do Imposto territorial rural – ITR pertencerá ao Município onde o imóvel estiver situado.
Alternativa E:
Apenas parte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS é que é distribuído com a União e os Municípios.