Questão 162209 de Legislações de Órgãos - IDECAN 2024

Questão

ID 162209

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Com base na Resolução CONAMA Nº 237/1997, em seu artigo 4º: Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Indique o item correto referente aos condicionantes para a validação do artigo 4º citado.

Alternativa A:
Localizados ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em um país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
Alternativa B:
Localizados ou desenvolvidas em três ou mais estados.
Alternativa C:
Cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem os limites territoriais do País ou de um estado ou mais.
Alternativa D:
Bases ou empreendimentos militares de forma geral com mais de dois mil metros quadrados de área construída.
Alternativa E:
Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em estágio de decomposição, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

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Questão 162209

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