Questão 162203

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 162203

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito exige mecanismos de sucessão para garantir a continuidade administrativa. Se ocorrer a vacância simultânea de ambos os cargos, faltando apenas dez meses para o término do mandato, qual é o procedimento correto a ser adotado segundo a Lei Orgânica do Município?

Alternativa A:
O Presidente da Câmara assume interinamente e convoca eleições diretas no prazo de noventa dias.
Alternativa B:
O Juiz da Comarca nomeia um interventor até o final do mandato.
Alternativa C:
O Presidente da Câmara assume a Chefia do Poder Executivo até o término do mandato, sem necessidade de novas eleições.
Alternativa D:
Realiza-se eleição indireta pela Câmara Municipal, na forma da lei, trinta dias depois de aberta a última vaga.
Alternativa E:
Assume o Procurador Geral do Município, que governará em conjunto com a Mesa Diretora da Câmara.

Estatísticas Cadernos

Questão 162203

Continue estudando na plataforma