Questão 1621809

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1621809

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz

A Constituição Federal em seu Capítulo VII dispõe acerca da Administração Pública. O artigo 37 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. De acordo com o artigo 37, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros.
Alternativa B:
não haverá casos de contratação por tempo determinado;
Alternativa C:
a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.

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