Questão 1621792

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1621792

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz

Os artigos 60 a 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90 normatiza o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Conforme os artigos supra, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (art. 60).
Alternativa B:
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. (art. 65).
Alternativa C:
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado o trabalho por mais de quatro horas diárias. (art. 67).
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.

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