Questão 162179

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 162179

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A contratação temporária de professores é uma exceção à regra do concurso público, permitida apenas em situações específicas de interesse público. Segundo a Lei nº 8.133/2009 (Art. 59), a substituição de servidor efetivo poderá dar-se mediante contratação por tempo determinado:

Alternativa A:
Para suprir a vacância de cargos efetivos de forma permanente, enquanto não houver candidatos aprovados em concurso.
Alternativa B:
Havendo excepcional interesse público e para atender a necessidade temporária, na forma de lei específica.
Alternativa C:
Para cobrir licenças médicas inferiores a 15 dias, dispensando-se processo seletivo.
Alternativa D:
Sempre que o número de alunos matriculados exceder a capacidade das salas de aula, criando-se turmas provisórias indefinidamente.
Alternativa E:
Para exercer funções de direção e chefia nas escolas recém-inauguradas.

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Questão 162179

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