Questão 1621789 de Direito Constitucional - INSTITUTO EXCELÊNCIA 2017

Questão

ID 1621789

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz

O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil traz em seu bojo os direitos e garantias tanto na esfera individual, quanto na esfera coletiva. Estes são, em suma, os princípios fundamentais hoje genericamente denominados Direitos Humanos. O artigo supra estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Marque a alternativa que apresenta corretamente um direito e garantia contido no artigo 5º:

Alternativa A:
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, inclusive em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro;
Alternativa B:
não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
Alternativa C:
ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.

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Questão 1621789

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