Questão
ID 1621785Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 5.º - Constituem objetivos fundamentais do município, contribuir para: Analise os itens abaixo:
I- construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II- promover o bem comum de todos os munícipes.
III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
IV- observar a legislação e o atendimento aos requisitos.
Estão CORRETOS os itens: