Questão 162172

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 162172

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A remoção é o deslocamento do servidor de uma unidade escolar para outra, dentro da mesma Secretaria de Educação. A Lei nº 8.133/2009 prevê modalidades de remoção, dentre elas a remoção por permuta. Sobre a remoção por permuta, assinale a alternativa que indica um requisito ou condição correta estabelecida na lei.

Alternativa A:
Pode ocorrer a qualquer tempo, inclusive durante o período letivo, desde que haja acordo entre os diretores das escolas.
Alternativa B:
Depende exclusivamente da vontade da administração, não sendo necessário o requerimento dos interessados.
Alternativa C:
Far-se-á a requerimento de ambos os interessados e só será admissível no período compreendido entre o término de um ano letivo e o início do outro.
Alternativa D:
É permitida entre professores de disciplinas diferentes, desde que ambos tenham a mesma carga horária.
Alternativa E:
Pode ser realizada por servidores em estágio probatório ou que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar.

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