Questão 162154

A política urbana, executada pelo Poder Público Municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O Plano Diretor é o instrumento básico dessa política. De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre o Plano Diretor.