Questão
ID 162152Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Organização da Educação Nacional, Lei Complementar Federal nº 220/2025 - Sistema Nacional de Educação: Competências do Município
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para distinguir a competência municipal das demais esferas no âmbito do SNE, assinale a alternativa que contém uma atribuição listada no Art. 7º que é de responsabilidade direta do Município sobre seu próprio sistema: