Questão
ID 162146Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lançamento, Lançamento
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Município de Campos dos Goytacazes, no exercício de sua competência tributária, institui impostos, taxas e contribuições. Sobre os impostos de competência municipal, analise os itens:
I. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
II. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
III. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
IV. Imposto sobre Transmissão Intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).
Estão corretos apenas os itens: