Questão 162144

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 162144

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Promoção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Plano de Carreira do Magistério de Campos dos Goytacazes estrutura-se através de conceitos fundamentais como Cargo, Classe e Nível. A movimentação do servidor na carreira ocorre através de institutos específicos. Considerando as definições legais atualizadas, analise as afirmativas abaixo:

I. A Promoção Funcional é a passagem do servidor de uma Classe para outra imediatamente superior, exigindo-se, via de regra, a elevação da titulação ou habilitação acadêmica.

II. A Progressão Funcional ocorre pela movimentação do servidor de um Nível para outro, dentro da mesma Classe, decorrente do tempo de serviço e avaliação de desempenho.

III. O enquadramento é a forma de ingresso originário na carreira, dispensando-se o concurso público para portadores de mestrado ou doutorado.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 162144
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