Questão
ID 162144Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Promoção
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Plano de Carreira do Magistério de Campos dos Goytacazes estrutura-se através de conceitos fundamentais como Cargo, Classe e Nível. A movimentação do servidor na carreira ocorre através de institutos específicos. Considerando as definições legais atualizadas, analise as afirmativas abaixo:
I. A Promoção Funcional é a passagem do servidor de uma Classe para outra imediatamente superior, exigindo-se, via de regra, a elevação da titulação ou habilitação acadêmica.
II. A Progressão Funcional ocorre pela movimentação do servidor de um Nível para outro, dentro da mesma Classe, decorrente do tempo de serviço e avaliação de desempenho.
III. O enquadramento é a forma de ingresso originário na carreira, dispensando-se o concurso público para portadores de mestrado ou doutorado.
Está correto o que se afirma em: